Notícias / Política e Governo

04/07/22

Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS

 Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar a Plataforma de Administração Tributária Digital. O objetivo da ação é…
01/07/22

Programa de Audiência de Conciliação completa um ano e se consolida como solução para autos de infração

 O Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração, lançado em junho do ano passado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), já realizou 959 audiências, tendo êxito em 79%…
30/06/22

Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta

 Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas…
30/06/22

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

 As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à…
30/06/22

Câmara aprova MP que amplia beneficiários e margem do crédito consignado

 Margem será de 40% para celetistas e servidores públicos e 45% para aposentados. Beneficiários de programas sociais terão acesso ao empréstimo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o…
30/06/22

Conta de luz não cairá mesmo com devolução de imposto a cliente; saiba mais

 A lei que prevê restituir ao consumidor cobranças duplicadas nas contas de luz não vai trazer alívio imediato ao bolso. A regra foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (28) e institui a…
30/06/22

LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023

 Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve…
30/06/22

Aprovado o acordo de reconhecimento digital do MERCOSUL

 Já aprovado na Comissão do MERCOSUL, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital passou na CREDN. O texto foi firmado na cúpula do bloco realizada em Bento Gonçalves em 2019…
29/06/22

Santa Catarina gera quase 75 mil empregos formais em cinco meses, aponta Caged

 O ano de 2022 segue com saldo positivo para Santa Catarina quando o assunto é geração de empregos. Entre janeiro e maio, foram criadas 74,6 mil vagas com carteira assinada no estado. Trata-se do melhor…
29/06/22

Imposto de Renda 2022: Receita libera restituição do 2º lote na quinta-feira (30)

 As restituições do novo lote somam R$ 6,3 bilhões. Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores.   Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do Imposto…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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