Deputado de Joinville anuncia parecer ao projeto que aumenta teto do MEI e Simples

Está nas mãos do deputado federal Darci de Matos (PSD) a relatoria a proposta que trata do aumento de teto de faturamento anual para micro empreendedores individuais e do Simples Nacional.

Para milhares que pessoas que aderiram a essa modalidade seja por necessidade ou oportunidade, o aumento do teto significa mais incentivo aos negócios. Isso porque o projeto deve passar dos hoje R$ 81 mil para R$ 144 mil e admissão de até dois funcionários.

Já as micro empresas poderão aumentar o limite para R$ 887 mil, hoje são R$360 mil, enquanto as pequenas de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões de faturamento/ano.

O deputado Darci de Matos é hoje o vice-presidente da comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Após parecer, o projeto segue para os últimos trâmites: plenário e Senado até sanção ou não do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Sou a favor desse projeto. E como relator, vou dar meu parecer favorável aos empreendedores que movimentam a nossa economia”, declarou Matos.

Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais. O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020.

Santa Catarina em 2021 fechou o ano com alta de 19% em relação a 2021 e alcançou o número de 115.571 microempreendedores, dados do Observatório Jucesc, da Junta Comercial catarinense.