Notícias / Negócios
01/04/20
TRF-2 afasta incidência de tributos sobre indenização de rompimento de contrato comercial
Não há incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional de IR sobre a indenização recebida por empresa em razão da rescisão do contrato de representação comercial, dado seu caráter indenizatório. Assim decidiu…
01/04/20
Restaurante obtém liminar que suspende pagamento de aluguel a shopping de Campinas fechado por conta do coronavírus
O dono de um restaurante instalado em um shopping de Campinas (SP) obteve na Justiça uma liminar que suspende o pagamento de aluguel e de um fundo de propaganda enquanto o empreendimento permanecer fechado por…
27/03/20
Saiba quais são os seus direitos sobre mensalidades de academias e escolas
Diante das restrições impostas pelo novo coronavírus com a suspensão de aulas e o fechamento temporário de academias, muitos consumidores se perguntam como fica o pagamento das mensalidades. "A pandemia atual no mundo dos contratos é muito devastadora. Quase todos…
27/03/20
Empresa do Paraná consegue primeira liminar para suspender o pagamento de tributos por 3 meses
A empresa paranaense Services Assessoria e Cobranças conseguiu a primeira liminar para suspender por três meses o pagamento dos tributos federais devido ao impacto da pandemia da covid-19 nos seus negócios. A liminar foi concedida…
25/03/20
25/03/20
Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados
Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação…
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