Notícias / Política e Governo

27/04/23

Secretário da Fazenda diz que cobrar imposto na emissão de importação moderniza tributação

 Mello não detalhou, contudo, quanto o governo vai arrecadar com a nova medida. “Isso é com a Receita Federal”, limitou-se a dizer O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu a…
27/04/23

Cálculo dos impostos federais – STJ dá vitória à tese da União

 Mesmo após liminar do ministro André Mendonça, suspendendo o julgamento, ministros continuaram a apreciar o caso, já que não tinham ciência da decisão no STF. No fim, o governo saiu vitorioso. Os ministros da 1ª…
27/04/23

Supremo retoma nesta quinta julgamento que pode mudar forma de correção do FGTS

 Relator propôs correção igual ou maior que rendimento da poupança. Julgamento foi interrompido com dois votos a favor de nova regra para a remuneração do fundo. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27)…
27/04/23

União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego

 Para Sétima Turma, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego  A União deve indenizar uma mulher por saques de parcelas de seguro-desemprego não autorizados e efetuados na Caixa Econômica Federal (Caixa). A Sétima…
27/04/23

Veja como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2023

 Receita Federal criou neste ano novos códigos para cada tipo de criptoativo. Prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio Com a popularização das criptomoedas, os contribuintes que aplicam neste tipo…
27/04/23

IVA proposto na Reforma alinha o Brasil ao que existe de mais moderno no mundo, ressalta Appy

 Secretário do Ministério da Fazenda destacou as características do Imposto sobre o Valor Adicionado, entre elas a base ampla de incidência A base ampla de incidência, uma das características do modelo de Imposto sobre o…
26/04/23

Receita Federal já arrecadou R$ 1,2 bilhão com Litígio Zero

 Programa de renegociação de dívidas do governo federal vai até 31 de maio A Receita Federal arrecadou R$ 1,2 bilhão com o programa Litígio Zero. O dado foi divulgado nesta 3ª feira (25.abr.2023) durante a…
26/04/23

Aprovado US$ 1 bi do banco do BRICs para pequenas e microempresas

 O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o…
26/04/23

Adiada votação do fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

 Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja…
26/04/23

Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo

 Deputado Aguinaldo Ribeiro pediu apoio dos estados e municípios para aprovação de um IBS unificado O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam…
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