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Notícias / Política e Governo

14/04/23

Reforma trabalhista foi “tragédia para formalização do trabalho”, mas não deve ser revogada, diz ministro

Luiz Marinho concordou que mudanças na lei trabalhista eram necessárias e disse que o governo trabalha com a possibilidade de revisar pontos da reforma, e não revogá-la por completo O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz…
13/04/23

Receita Federal prorroga prazo de envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições…
13/04/23

“Saque-aniversário criou farra do sistema financeiro”, diz Marinho sobre mudança do FGTS

Ministro participa de reunião com parlamentares para apresentar plano de trabalho da pasta O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar o saque-aniversário no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e argumentou que o…
13/04/23

Todos os países têm regime diferenciado na tributação de serviços financeiros, diz Appy

Appy destacou que decisões políticas podem conferir outros tratamentos favorecidos na reforma tributária O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (12) que todos os países têm regimes especiais para…
13/04/23

Comissão debate obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para produtores rurais

A partir do dia 1º de julho deste ano, a emissão das notas fiscais por produtores rurais deverá ser feita obrigatoriamente por meio eletrônico. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que…
13/04/23

Será impossível aprovar reforma que diminua peso dos impostos, diz relator da tributária

Aguinaldo Ribeiro destaca, porém, que Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar simplificação da tributação sobre consumo O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira (12) que o Congresso tem condições…
13/04/23

Reforma tributária tem a possibilidade de aumentar de duas para três etapas

Hipótese, conforme o coordenador do GT da Câmara, Reginaldo Lopes, separaria debate de renda e patrimônio, previsto para ocorrer no próximo semestre no Congresso Nacional Coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara, o deputado…
13/04/23

Governo cria grupo para discutir tributação de produtos lácteos em SC

As secretarias estaduais da Fazenda (SEF/SC) e da Agricultura criaram um grupo de trabalho para discutir o tratamento fiscal concedido aos produtos lácteos produzidos em Santa Catarina. A medida atende a uma antiga reivindicação da…
13/04/23

Decisão do STF sobre crédito do ICMS pode causar insegurança jurídica

Com o placar em 6 a 5, efeitos da decisão seguem indefinidos; grandes varejistas podem somar prejuízo de R$ 5,6 bi ao ano O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª feira (12.abr.2023) para…
13/04/23

WhatsApp libera recurso de pagamentos no Brasil; veja como configurar

Novidade permite que usuários paguem por produtos e serviços diretamente do aplicativo O WhatsApp liberou, nesta terça-feira (11), a função de pagamentos para pequenas e médias empresas, diretamente pelo aplicativo. A novidade permite que pessoas que oferecem…
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