Notícias / Política e Governo

17/04/23

Governo prevê usar R$ 486 bi em subsídios e desonerações de impostos em 2024

 Valor dificulta tarefa de Haddad de zerar déficit fiscal e é consequência de diferentes leis criadas ao longo dos anos Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca elevar a arrecadação para zerar o déficit nas…
17/04/23

Não há possibilidade de o Congresso elevar impostos, diz Lira

 Presidente da Câmara declarou que medida também não interessa ao governo na reforma tributária O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há chance de o Congresso aprovar o aumento de impostos a…
17/04/23

Ação no STF sobre ISS em industrialização por encomenda gera alerta em municípios

 O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por…
14/04/23

Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias na Serra Catarinense

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SE) identificou 27 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nos municípios de Painel e Lages, na Serra Catarinense. As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais incluem…
14/04/23

Transação tributária oferece diferencial

 Acordo concede descontos em juros e multas de até 70% para contribuintes com débitos de difícil recuperação A transação tributária pode ser uma opção interessante para contribuintes com débitos com perfil de difícil recuperação ou…
14/04/23

Receita Federal prorroga prazo da etapa de autorregularização da Operação Inflamável para 31/maio/23

 A Etapa de Conformidade da Operação Inflamável oferece a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis a possibilidade de regularização de créditos indevidos. A partir de demanda do setor de revenda de combustíveis e da possibilidade…
14/04/23

Presidente do Sebrae quer Simples fora da reforma tributária

 Décio Lima (PT) disse que a modalidade não precisa ser alterada; para ele, os juros no Brasil hoje são “extorsivos” O novo presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio…
14/04/23

Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo

 Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar…
14/04/23

STF publica decisão sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS

 Ações que estavam paradas na Justiça podem voltar a andar, mas nem todos os aposentados têm direito a essa revisão. O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a chamada revisão da…
14/04/23

TJSC confirma que empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços

 A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) de uma empresa que produz jogos para a internet…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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