Notícias / Política e Governo
19/04/23
19/04/23
Haddad diz que vai encontrar “solução administrativa” para taxação de compras até maio
Ministro afirmou que "ninguém está contra a concorrência", mas criticou condições "vantajosas" de empresas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a equipe econômica apresentará em maio uma "solução administrativa" para…
19/04/23
Debatedores avaliam limitações do cashback da reforma tributária
Segundo especialista, mecanismo de devolução do novo imposto aos mais pobres pode aumentar consumo em 21% Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara (PEC 45/19) mostraram preocupação com o mecanismo de…
18/04/23
PGE/SC evita ressarcimento fiscal indevido e impede saída de cerca de R$ 200 mil dos cofres do Estado
A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina impediu a saída de cerca de R$ 200 mil dos cofres públicos. O dinheiro estava sendo solicitado por uma empresa de Saudades, na região Oeste, que…
18/04/23
Receita Federal publica condições para aceitação de fiança bancária e seguro-garantia
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a forma e as condições para o oferecimento e a aceitação de fiança bancária e seguro-garantia no âmbito órgão. "O seguro-garantia e…
18/04/23
BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs),…
18/04/23
Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o…
18/04/23
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa…
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