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Notícias / Política e Governo

25/04/23

Receita recebe 4,6 mil doações diretas para fundos sociais, via IR

Doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para…
25/04/23

Governo federal vai “abrir a caixa-preta de renúncias fiscais”, diz Haddad a jornal

Em entrevista ao Estado de S.Paulo, titular da Fazenda afirma que vai listar "CNPJ por CNPJ" empresas beneficiadas por isenções e deduções de impostos O ministério da Fazenda prepara, junto com a Advocacia Geral da União (AGU),…
25/04/23

Programa recuperou R$ 39,1 bilhões em dívidas com a União e com FGTS em 2022

O resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação a 2021, com destaque para acordos consensuais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na última quinta-feira (20/4) o material PGFN em…
25/04/23

Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre…
25/04/23

Imposto de Renda: Receita paga lote residual de restituição nesta semana; veja se está no grupo

Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344 milhões. A Receita Federal paga na próxima sexta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de…
24/04/23

FENACON discute melhorias para o ambiente de negócios com o secretário da Receita Federal

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu, nesta quinta-feira (20/4), com o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para entregar um estudo que defende o fim da retenção de tributos sobre serviços…
24/04/23

CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) solicitaram, nesta…
24/04/23

Fazenda atualiza requisitos do Dispositivo Autorizador Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicou a atualização dos requisitos do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). A versão 3.0.0 já está disponível para os desenvolvedores do dispositivo e foi publicada em ato da Diretoria…
24/04/23

Governo facilitará acesso de bancos a dados do Fisco

Medida do Ministério da Fazenda servirá para baratear o custo de crédito, segundo secretário O Ministério da Fazenda anunciou nesta 5ª feira (20.abr.2023) uma portaria que facilitará que bancos e instituições financeiras acessem dados de…
24/04/23

Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais: decisão é benéfica ao contribuinte?

Veja avanços e pontos de atenção sobre as novas regras da fiança bancária e do seguro-garantia A Receita Federal estipulou novas regras para o uso de fiança bancária e seguro-garantia pelo contribuinte em processos administrativos…
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