O texto final deve ser disponibilizado na véspera da votação em plenário, na terça-feira ou quarta-feira, dependendo da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes.
Segundo o relator, há uma lista penalidades e gatilhos que serão obrigatoriamente acionados em caso de descumprimento da meta fiscal e que, durante as negociações, tentará um acordo possível.
— Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal — disse o relator.
Entre as medidas, estão proibição para criação de cargos, alteração de carreiras que resultem em aumento de despesa, vedação à realização de concurso público, contratação temporária, criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação.
Folha PE
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