IVA proposto na Reforma alinha o Brasil ao que existe de mais moderno no mundo, ressalta Appy
“O mundo vai mudando”, disse Appy em sua participação virtual no evento realizado em Porto Alegre pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Ele salientou a necessidade urgente de o Brasil se alinhar às melhores práticas internacionais de tributação para melhorar a competividade do país e, com isso, gerar crescimento econômico e mais justiça social. “A Reforma Tributária é uma das mudanças com o maior potencial de impacto na economia brasileira”, disse Appy.
Benefícios do IVA
Além da base ampla de incidência, que abrangerá, a um só tempo, bens e serviços – em consonância com o que é feito hoje pela grande maioria dos países do mundo (mais de 170 das 193 nações oficialmente reconhecidas pela Organização das Nações Unidas) –, Appy destacou outras características do IVA defendido nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso e contam com o apoio do governo. O secretário descreveu as vantagens da não cumulatividade plena, que permite às empresas a recuperação dos créditos dos impostos pagos ao longo da cadeia de produção e que “se completa com a desoneração das exportações e dos investimentos”.
Appy enfatizou a importância do princípio do destino – que tributa o consumo e não a produção – e voltou a criticar a ineficiência da política de concessão de benefícios fiscais do sistema atual. Segundo ele, a falta de racionalidade desse modelo “gerou um grande leilão de quem oferece mais benefícios”, resultando na alocação ineficiente da produção, entre outros problemas. “São benefícios disfuncionais”, afirmou Appy, advertindo que “no todo, o país está se desindustrializando”.
As regras homogêneas, com o mínimo possível de exceções, são outra característica do IVA proposto nas PECs 45 e 110. Appy ressalvou, contudo, que as propostas contêm “válvulas de escape” não necessariamente baseadas em alíquotas reduzidas, e citou a alternativa do cashback (devolução de uma parte do imposto pago sobre o consumo, beneficiando as famílias de menor renda). “O papel do Ministério da Fazenda é levar ao parlamento uma avaliação dos prós e contras, para que as exceções que se mostrarem necessárias sejam as mais eficientes e menos custosas possíveis”, informou.
O secretário também salientou os benefícios da transparência do IVA, que permite às pessoas saberem o que pagam de imposto e qual, portanto, sua contribuição para o financiamento do governo. Appy classificou esse dado como uma contribuição para o aprimoramento da cidadania fiscal no Brasil.
Clima favorável para aprovação
Perguntado sobre o clima para aprovação da Reforma, Appy disse que é “favorável no Congresso”, em decorrência, segundo ele, da percepção do empresariado e dos entes de que a situação atual é insustentável, da determinação do governo em aprovar a Reforma e do acúmulo de discussão (com o consequente amadurecimento do debate) sobre as PECs no Congresso.
Ao finalizar sua participação no evento, Appy agradeceu ao Rio Grande do Sul pela postura contributiva no encaminhamento político da Reforma e pediu que o estado prossiga em seus esforços para combater a desinformação e para divulgar os impactos positivos da migração do país para o novo sistema de tributação.
Fonte: Ministério da Fazenda