Notícias / Política e Governo
24/04/23
24/04/23
Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais: decisão é benéfica ao contribuinte?
Veja avanços e pontos de atenção sobre as novas regras da fiança bancária e do seguro-garantia A Receita Federal estipulou novas regras para o uso de fiança bancária e seguro-garantia pelo contribuinte em processos administrativos…
24/04/23
Relator do novo regime fiscal se diz independente e reforça prioridade da matéria na Casa
Cláudio Cajado afirmou que eventuais mudanças serão para melhorar a proposta O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se definiu como independente de…
24/04/23
Novo marco não está ancorado na criação ou aumento de impostos, diz secretário do Tesouro
Objetivo é corrigir distorções do sistema tributário, afirmou Rogério Ceron em entrevista ao Inter Invest nesta quinta-feira (20) O funcionamento pleno da nova regra fiscal está ancorado no processo de recuperação da base tributária, e não no…
20/04/23
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023
Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71. A partir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês…
20/04/23
Adiamento da nota fiscal eletrônica para o agronegócio volta ao debate
O adiamento por um ano da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica pelo agronegócio voltou ao debate na sessão de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa. “A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica era…
20/04/23
Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero
Recolhimento de mais de meio milhão de reais é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história AReceita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento…
20/04/23
Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária
O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o…
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