Notícias / Política e Governo

10/04/23

IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina

 Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo comunicado em seu site oficial alertando que os investidores de bitcoin…
10/04/23

Haddad diz que programa Desenrola ainda precisa superar problemas operacionais

 Na estimativa inicial da Fazenda, programa poderá renegociar uma dívida total de R$ 50 bilhões de 37 milhões de pessoas A aposta do governo Lula para a renegociação de dívidas de pessoas físicas está dependendo…
10/04/23

Grupo da reforma tributária discute alíquota de exceção para cinco setores

 Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos…
06/04/23

STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz

 A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de…
06/04/23

Complexidade tributária gera R$ 500 bilhões em sonegação por ano, diz Tebet

 Ministra do Planejamento participou de audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça (4) A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça-feira…
06/04/23

Páscoa 2023: como ficam os serviços do Governo do Estado durante o feriado

 Em função da celebração da Páscoa, algumas atividades do Executivo estadual terão alterações no horário de funcionamento no período de quinta-feira, 06 de abril a domingo, 09 de abril. O atendimento dos serviços públicos considerados…
06/04/23

Appy destaca benefícios da Reforma Tributária para as empresas

 Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de impostos O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou nesta terça-feira (5/4) um dos principais…
06/04/23

Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade

 Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não…
06/04/23

Governo amplia acesso de exportadoras a financiamentos do Proex

 Limite de faturamento passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão A partir de maio, mais empresas exportadoras poderão obter crédito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex – Financiamento) para venderem ao exterior.…
06/04/23

Avaliação sobre arcabouço é ‘super positiva’ e evita explosão da dívida, mas é preciso aguardar aprovação, diz presidente do BC

 Roberto Campos Neto participou de evento público do banco Bradesco. Ele acrescentou, porém, que não há uma relação 'mecânica' entre a política para as contas públicas e a taxa básica de juros. O presidente do…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...