Notícias / Política e Governo
18/04/23
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa…
17/04/23
17/04/23
Ação no STF sobre ISS em industrialização por encomenda gera alerta em municípios
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por…
14/04/23
Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias na Serra Catarinense
A Secretaria de Estado da Fazenda (SE) identificou 27 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nos municípios de Painel e Lages, na Serra Catarinense. As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais incluem…
14/04/23
Receita Federal prorroga prazo da etapa de autorregularização da Operação Inflamável para 31/maio/23
A Etapa de Conformidade da Operação Inflamável oferece a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis a possibilidade de regularização de créditos indevidos. A partir de demanda do setor de revenda de combustíveis e da possibilidade…
14/04/23
Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo
Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar…
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