Notícias / Política e Governo

13/04/23

Decisão do STF sobre crédito do ICMS pode causar insegurança jurídica

 Com o placar em 6 a 5, efeitos da decisão seguem indefinidos; grandes varejistas podem somar prejuízo de R$ 5,6 bi ao ano O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª feira (12.abr.2023) para…
13/04/23

WhatsApp libera recurso de pagamentos no Brasil; veja como configurar

 Novidade permite que usuários paguem por produtos e serviços diretamente do aplicativo O WhatsApp liberou, nesta terça-feira (11), a função de pagamentos para pequenas e médias empresas, diretamente pelo aplicativo. A novidade permite que pessoas que oferecem…
13/04/23

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

 A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística…
12/04/23

Caixa reduzirá juros para 2,1 milhões de micro e pequenas empresas

 Queda das taxas pode chegar a 33% em algumas linhas de crédito A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita…
12/04/23

Uso da declaração pré-preenchida bate recorde no Imposto de Renda 2023

 A ferramenta foi usada em 2.731.097 das declarações entregues até a tarde desta terça-feira (11), o que representa 22% dos 12.161.165 documentos enviados para a Receita Federal O uso da declaração pré-preenchida do Imposto de…
12/04/23

Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços é lançada no Congresso

 Coordenador afirma que prioridade será impedir o aumento de impostos na discussão da reforma tributária Deputados e senadores retomaram nesta semana a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que surgiu para debater temas e…
11/04/23

Debatedores criticam terceirização da atividade-fim e defendem Estatuto do Trabalho

 O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O parlamentar é relator de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018)…
11/04/23

Décio Lima é eleito presidente do Sebrae Nacional

 O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) elegeu na segunda-feira (10) o catarinense Décio Lima para ser o diretor-presidente da instituição pelos próximos quatro anos. O diretor-técnico, Bruno Quick, e a diretora de Administração e Finanças, Margarete…
11/04/23

Líder do governo afirma que marco fiscal pode chegar à Câmara nesta semana

 O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (10) que existe a possibilidade de o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ser entregue até o fim da semana na Câmara…
11/04/23

Reforma tributária esbarra em faixas de renda, diz estudo

 As preferências da sociedade brasileira em relação à tributação dos mais ricos se alteram quando ficam evidentes as faixas de rendas sujeitas a pagar mais impostos. Uma reforma tributária progressiva, que recaia na parcela mais…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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