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Notícias / Política e Governo

10/04/23

Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuados por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública estadual, distrital e municipal a outras pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento de bens ou…
10/04/23

MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição

A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades. A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada…
10/04/23

IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina

Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo comunicado em seu site oficial alertando que os investidores de bitcoin…
10/04/23

Haddad diz que programa Desenrola ainda precisa superar problemas operacionais

Na estimativa inicial da Fazenda, programa poderá renegociar uma dívida total de R$ 50 bilhões de 37 milhões de pessoas A aposta do governo Lula para a renegociação de dívidas de pessoas físicas está dependendo…
10/04/23

Grupo da reforma tributária discute alíquota de exceção para cinco setores

Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos…
06/04/23

STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz

A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de…
06/04/23

Complexidade tributária gera R$ 500 bilhões em sonegação por ano, diz Tebet

Ministra do Planejamento participou de audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça (4) A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça-feira…
06/04/23

Páscoa 2023: como ficam os serviços do Governo do Estado durante o feriado

Em função da celebração da Páscoa, algumas atividades do Executivo estadual terão alterações no horário de funcionamento no período de quinta-feira, 06 de abril a domingo, 09 de abril. O atendimento dos serviços públicos considerados…
06/04/23

Appy destaca benefícios da Reforma Tributária para as empresas

Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de impostos O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou nesta terça-feira (5/4) um dos principais…
06/04/23

Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade

Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não…
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