Notícias / Política e Governo
22/03/23
Com o tema Litígio Zero, SESCON/SC inicia uma séria de eventos em parceria com a Receita Federal
O SESCON/SC irá realizar, ao longo do ano, uma série de eventos em parceria com a Delegacia da Receita Federal em Joinville, que visam esclarecer dúvidas da classe contábil. A primeira delas ocorreu nesta terça-feira…
22/03/23
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
Além de aprovar o projeto de lei complementar que facilita cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, os senadores acolheram urgência para análise em Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um…
22/03/23
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de…
21/03/23
Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias em rodovias do Oeste
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou 19 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nas rodovias de Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Bom Jesus, entre os últimos dias…
21/03/23
Moraes pede vista e suspende julgamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
No julgamento, os ministros iam decidir se confirmam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as liminares na Justiça que afastavam a aplicação do decreto do presidente Lula O ministro Alexandre de…
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