Notícias / Política e Governo

21/03/23

Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial

 Dia 19/03/2023 foi o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. Conforme programação prévia, no dia 19/03/2023, ocorreu o fim do período de convivência das versões…
20/03/23

Saiba mais sobre o projeto que reajusta o salário mínimo regional

 A Assembleia Legislativa deve aprovar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo regional catarinense. A matéria ainda precisa ser analisada por duas…
20/03/23

Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE

 A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21), a partir das 9h. De acordo com o…
20/03/23

Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta sexta-feira (17) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. São elas a MP 1.143/2022, que determinou que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.302…
20/03/23

Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril

 O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de abril. A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para…
20/03/23

Momento é favorável para aprovação da reforma tributária, diz Maílson da Nóbrega

 O ex-ministro da Fazenda foi um dos convidados da audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega acredita que o ambiente nunca foi tão favorável para…
20/03/23

Appy afirma que modelo de benefícios fiscais está exaurido

 Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira…
20/03/23

Deputados querem rever decisão do STF em causas tributárias

 Congressistas apresentam propostas para mudar efeitos de decisão recente da Corte sobre “coisa julgada”; Roberto Barroso contesta interpretação de deputados Deputados querem rever resultado de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre decisões definitivas…
17/03/23

Reforma tributária cria sistema contra fraude, diz Bernard Appy

 Secretário afirmou que novo modelo de cobrança tem objetivo de reduzir risco de sonegação de impostos O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, na entrevista ao jornal O…
17/03/23

Parlamentares pedem ajuda ao governo para “popularizar” reforma tributária

 Congressistas ouvidos pela CNN avaliam que, se o governo for bem-sucedido nessa divulgação e conseguir popularizar a reforma tributária, seria mais fácil agregar apoio à medida Deputados e senadores favoráveis à aprovação da reforma tributária…
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