Notícias / Política e Governo
05/04/23
05/04/23
Reforma tributária: governo não se opõe a aplicar alíquotas diferentes para setores da economia, diz Tebet
Ministra do Planejamento disse não ver questionamentos do governo em relação à discussão de diferenciar alíquotas sobre setores 'mais relevantes'. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta terça-feira (4) que o governo não…
04/04/23
Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita…
04/04/23
Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta
Medidas sairão junto com pacote para aumentar receitas O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios…
04/04/23
Sustentabilidade do arcabouço fiscal depende da reforma tributária, diz coordenador do GTRT
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a sustentabilidade do novo marco fiscal dependerá da aprovação pelo Congresso da reforma tributária. Após participar de reunião…
04/04/23
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de…
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