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Notícias / Política e Governo

05/11/25

Licença-paternidade pelo mundo: confira como países concedem o benefício para pais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. O texto aumenta o número de dias concedidos a pais a título de licença para quem acaba de ter…
04/11/25

Reforma Tributária: Governo deixa Split Payment para 2027 e só para o B2B

O split payment – sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo – vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas, revelou ao Valor Econômico, o gerente do Projeto de Implantação…
04/11/25

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada no Plenário na quarta

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira (5), a partir de 14h. Além da isenção, o texto garante descontos…
03/11/25

Comissão pauta isenção do IR e projeto deve ter semana decisiva no Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Presidente do colegiado e relator do…
31/10/25

Congresso aprova projeto que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A…
30/10/25

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto…
30/10/25

Mudanças em projeto sobre bens no IR permitem aumentar arrecadação sem gerar oneração, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com…
30/10/25

MEMP lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2026 com foco no fortalecimento dos pequenos negócios

O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2026, uma ferramenta que auxilia deputados e senadores na escolha de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento do empreendedorismo brasileiro. A publicação apresenta um panorama detalhado…
30/10/25

Reforma Tributária: Receita quer ter APIs gratuitas para CBS em novembro

A Receita Federal planeja disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas serão utilizadas em fase piloto, permitindo o início das conexões automáticas entre os…
29/10/25

Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no…
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