Notícias / Política e Governo
24/11/25
Reforma tributária: atualização de processos e sistemas até 2026 é desafio para empresas
Com sistema da Receita em testes neste ano, cronograma prevê início de novo imposto federal sobre consumo em 2026 sem cobrança efetiva (alíquota pequena, abatida em outros tributos). Empresas software terão de adequar notas fiscais…
24/11/25
Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está…
19/11/25
Governo de SC envia à Alesc novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal
O Governo de Santa Catarina encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias um novo pacote tributário que reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. As propostas ampliam…
19/11/25
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização…
17/11/25
Consolidar notas fiscais por município aumentaria obrigações acessórias, diz Marcos Flores
A consolidação de notas fiscais por município tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tributária, como os sistemas de split payment e cashback, além de aumentar o número de obrigações acessórias a serem preenchidas pelos…
14/11/25
Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil
Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas regras de obrigações e contratos do Projeto de Lei (PL) 4/2025. Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
13/11/25
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