Notícias / Política e Governo

06/04/26

Governo avalia incluir MEIs em programa de renegociação de dívidas

 O governo Lula (PT) avalia expandir o público do novo programa de renegociação de dívidas para além das pessoas físicas e também estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal – entre elas uma restrição a apostas…
02/04/26

Fim das declarações do IR pode facilitar sonegação, dizem especialistas

 O desejo do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de extinguir a declaração do Imposto de Renda, anunciado ontem, representa um sonho ainda distante. Mesmo com a evolução do modelo pré-preenchido, especialistas avaliam que os sistemas…
02/04/26

Durigan: novo programa de renegociação de dívidas deve ter descontos de até 80%

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo programa de renegociação das dívidas das famílias em estudo pela pasta deve oferecer descontos de até 80% em relação aos débitos, com os 20% restantes…
01/04/26

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias

 O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto…
01/04/26

Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR

 O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de…
31/03/26

Bons pagadores no Cadastro Positivo podem ganhar descontos e dinheiro

 Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado nesta…
31/03/26

Recupera Mais: últimos dias para aproveitar descontos de até 95% sobre juros e multas e colocar as contas em dia

 O contribuinte catarinense tem até 31 de março para garantir a adesão ao Recupera Mais e obter descontos de até 95% sobre juros e multa no pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados — os…
30/03/26

Programa Juro Zero liberou R$ 292 milhões em microcrédito para Santa Catarina em três anos

 O Programa Juro Zero, do Governo de Santa Catarina, concedeu mais de R$ 292 milhões em crédito nos últimos três anos para impulsionar a atividade econômica de Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o estado. Ao…
25/03/26

Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 222,1 bilhões em fevereiro

 A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com…
25/03/26

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS

 A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do…
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