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Notícias / Política e Governo

04/12/25

Há falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar se as ações do governo realmente ajudam a reduzir as dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI). A análise foi feita dentro do contexto da estratégia de…
04/12/25

Fraudes criaram “paraíso fiscal” nos combustíveis, diz Emerson Kapaz

O presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, afirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) que as investigações recentes contra fraudes no setor de combustíveis revelaram “um paraíso fiscal dentro do país”, movimentado por contas paralelas,…
03/12/25

Governo do Estado lança campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda em Santa Catarina

O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm lançaram a campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda dos catarinenses em Santa Catarina. O evento foi realizado na…
03/12/25

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação

A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram nesta terça-feira (2/12) um comunicado…
01/12/25

‘Teremos uma boa notícia pros bons contribuintes’, afirma Robinson Barreirinhas

Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como um dos principais focos, combater os devedores contumazes, contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente, deve ser…
01/12/25

Governo reduz estimativa do salário mínimo de 2026 para R$ 1.627

O governo federal ajustou a estimativa do salário mínimo de 2026 para R$ 1.627, ante previsão de R$ 1.631, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na útima semana. Os dados atualizados são…
28/11/25

Comitê inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em…
27/11/25

Sancionada a lei que reajusta tabela do IR e amplia faixa de isenção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei nº 15.270, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a faixa de isenção para R$ 5 mil…
26/11/25

Fim da escala 6×1 pode ter transição para micro e pequenas empresas

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá…
25/11/25

Com previsão de sanção nesta semana, PL do IR ainda gera incertezas

Com previsão de sanção presidencial nesta semana, o PL 1087/25, que entre outros pontos aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e prevê a tributação dos dividendos, ainda gera incertezas por parte dos contribuintes. As principais dúvidas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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