Fim das declarações do IR pode facilitar sonegação, dizem especialistas

O desejo do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de extinguir a declaração do Imposto de Renda, anunciado ontem, representa um sonho ainda distante. Mesmo com a evolução do modelo pré-preenchido, especialistas avaliam que os sistemas da Receita Federal ainda têm limitações para inibir a sonegação em transações que envolvem a compra e venda de bens e operações no mercado financeiro.

O que aconteceu

Durigan pediu à Receita para acabar com a declaração anual do Imposto de Renda. A solicitação foi feita pelo ministro durante a primeira reunião ministerial de 2026. “Eu tenho pedido para a Receita que a gente construa um sistema, para logo, que a gente não precise declarar mais Imposto de Renda”, disse o ministro.

As informações dos bancos, empresas e planos de saúde são
colocadas no sistema e a pessoa teria que validar, simplesmente.
Dario Durigan

Declarações pré-preenchidas ganharam espaço nos últimos anos. A fala de Durigan prevê que o avanço do modelo alcance todos os contribuintes. Para este ano, a expectativa do Fisco é de que 60% das entregas sejam realizadas a partir das pré-preenchidas. Em 2025, o recurso foi utilizado em 50,9% dos 46,8 milhões de documentos entregues.

Esperança levantada pelo ministro permanece distante da realidade. A proposta de reduzir a burocracia na hora de declarar o IR é bem avaliada, mas ela ainda depende de uma reestruturação do Fisco. “Para a Receita sistematizar isso, ela vai ter que criar mecanismos de cruzamento que hoje ela não tem”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.

Esse desejo não é uma missão impossível para a grande maioria dos contribuintes, que tem poucas fontes de renda e poucas despesas. O governo só precisaria intensificar o sistema de cruzamento de informações, mas conseguir abranger 100% dos contribuintes é uma tarefa de curto prazo bem mais complicada.
Richard Domingos

Desafios

Receita ainda não garante a veracidade das informações apresentadas. As declarações exportadas automaticamente ainda dependem da confirmação dos dados interceptados, o que afasta o modelo de toda a população. “As informações pré-preenchidas ainda vêm com muitas divergências e, por isso, a Receita alerta para que elas sejam conferidas e validadas”, avalia Tiago Slavov, professor de contabilidade da Fecap/ (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado).

Na visão da Receita Federal, os dados que ela interceptou são corretos e exige que o contribuinte prove eventuais divergências. Por trás da fala do ministro, existe uma inversão de prova, porque a qualidade da pré-preenchida não é tão grande a ponto de imaginarmos uma substituição plena do sistema.
Tiago Slavov

Mudança abriria margem para mais inconsistências nas informações

O controle dos valores referentes às apurações de ganhos de capital e de venda de bens e direitos ainda é incerto. “Cabe ao contribuinte apurar os ganhos de renda variável e da alienação de bens, como imóveis. Isso pode gerar muitas divergências, omissões e até alguma sonegação tributária, mas também pode chegar às penalidades. O Fisco tem vários mecanismos para apurar essas diferenças e depois cobrar dos contribuintes”, diz Slavov.

As operações de renda variável no exterior se popularizaram, e a Receita não tem
nenhum tipo de cruzamento para essa informação, porque não há controle para que
os bancos informem os rendimentos das pessoas físicas que moram no Brasil.
Richard Domingos

Fiscalização contra a sonegação também ficaria mais difícil

Diante das incertezas com a realidade dos dados, a Receita teria que arrumar novos mecanismos para levantar os pagamentos a autônomos, a exemplo de dentistas e fisioterapeutas, que recolhem mensalmente o imposto devido junto ao Carnê-leão. “Quando o ministro fala sobre a pré-preenchida, há uma percepção de que todos os profissionais autônomos informaram corretamente à Receita sobre a prestação dos serviços. E, infelizmente, isso não vai acontecer tão rapidamente”, analisa Slavov.

O molho pode sair mais caro do que o peixe, dependendo do preço que será pago
para desenvolver um sistema de cruzamento para poucos contribuintes.
Richard Domingos

Fonte: Economia Uol