Portal Contábil SC

11/12/25

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi…

10/12/25

Câmara aprova regras mais rígidas contra devedores contumazes

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal.…

10/12/25

Promulgada emenda que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a emenda constitucional que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Emenda Constitucional 137…

09/12/25

Reforma tributária: Câmara corre para aprovar o IBS ainda este ano

O projeto que cria o Comitê Gestor do IBS é peça-chave para iniciar a reforma em 2026. Os Estados pressionaram por votação ainda em 2025 para evitar atrasos e insegurança jurídica. A Câmara dos Deputados…

09/12/25

Após negociação, devedor contumaz deve ser votado nesta terça, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (8) que o projeto que cria um regime mais rigoroso para o devedor contumaz deve ser votado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, após…

09/12/25

Governo federal vai propor jornada 5×2 com limite de 40 horas semanais

Diante do impasse na subcomissão que discute o fim da escala de trabalho 6x1, o governo federal vai apresentar um relatório próprio para substituir o texto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta do Palácio…

08/12/25

Secretários das Fazendas estaduais reafirmam defesa pela aprovação do PLP 108/2024 ainda em 2025

Reunidos em Vitória na última quinta-feira (4), durante a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, as secretárias e secretários das Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal defenderam a importância da aprovação, ainda em 2025,…

05/12/25

Secretários das Fazendas estaduais reafirmam defesa pela aprovação do PLP 108/2024 ainda em 2025

Reunidos em Vitória (ES), nesta quinta-feira (4), durante a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, as secretárias e secretários das Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal defenderam a importância da aprovação, ainda em 2025,…

04/12/25

Pernambuco recua e afirma que incluirá IBS e CBS no ICMS apenas em 2027

Em nota de esclarecimento, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) só devem ser efetivamente incluídos na base de cálculo…

04/12/25

Braga retira de projeto de taxação de bets prazo maior para aprovação de lucros e dividendos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs, retirou trechos do texto de mudanças à lei sancionada em novembro para aumentar a isenção do Imposto de Renda…

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