Notícias / Política e Governo
13/05/26
Mesmo com fim da “taxa das blusinhas”, ICMS sobre compras internacionais continua em vigor; entenda
Apesar de o governo federal ter zerado o imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas", os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o ICMS), que varia entre 17%…
13/05/26
Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI
Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disse, em nota publicada…
12/05/26
Secretaria da Fazenda de Joinville busca alinhamento sobre migração da Nota Fiscal de Serviços para o Portal Nacional
Em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11), entre representantes da classe contábil de Joinville e a Secretaria Municipal da Fazenda, foi confirmado que o município deverá aderir integralmente ao Portal Nacional da Nota…
12/05/26
Comitê Gestor disponibiliza ferramenta de envio de sugestões para aprimoramentos no texto do Regulamento do IBS
Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma Tributária sobre o Consumo -,…
12/05/26
12/05/26
Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).…
11/05/26
‘Eu jamais faria uma reforma tributária revolucionária como essa’, diz Marcos Cintra
Em entrevista ao Inovação & Negócios desta sexta-feira (8), o professor Marcos Cintra, mestre e doutor em economia pela Universidade de Harvard, destaca as complexidades tecnológicas da nova arrecadação fiscal no Brasil, comparando o "split inteligente" a um…
08/05/26
Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1
Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram…
07/05/26
PEC propõe trocar contribuição sobre a folha por tributo sobre faturamento das empresas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, conhecida como “PEC do Emprego”, propõe uma mudança no modelo de financiamento da Previdência Social ao substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários…
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