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Notícias / Política e Governo

21/01/26

Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de…
21/01/26

CNC projeta avanços para 2026 com atuação estratégica da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aguarda com expectativa o início dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) neste ano. A primeira reunião ocorreu ainda em…
16/01/26

Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só pode ser…
16/01/26

Serpro opera a maior infraestrutura digital tributária da história do Brasil

O Serpro, empresa pública de tecnologia do Brasil, é o responsável pela operação da Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC), a infraestrutura digital que sustenta a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…
15/01/26

Governo esclarece informações distorcidas que vêm circulando sobre a Reforma Tributária

Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que…
15/01/26

Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária

A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio…
15/01/26

Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas

  Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua maioria, por reduzir distorções e pontos de insegurança jurídica do projeto aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Essa…
14/01/26

Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (13), o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), em cerimônia realizada na Regional Brasília do Serpro. O evento, promovido pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal do Brasil…
14/01/26

Sistema tributário do Brasil está entre os 10 piores do mundo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema tributário brasileiro está entre os 10 piores do mundo, segundo ranking do Banco Mundial que avalia 190 países. De acordo com o ministro, o Brasil…
13/01/26

Desenvolvimento do Split Payment já custou R$ 722 mil à Receita

O Portal da Reforma Tributária informa, por meio de documento obtido pela Lei de Acesso à Inforamação, revela que a Receita Federal gastou R$ 722 mil até o momento com o desenvolvimento do split payment pelo Serpro…
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