Secretaria da Fazenda de Joinville busca alinhamento sobre migração da Nota Fiscal de Serviços para o Portal Nacional

Em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11), entre representantes da classe contábil de Joinville e a Secretaria Municipal da Fazenda, foi confirmado que o município deverá aderir integralmente ao Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), acompanhando uma tendência irreversível impulsionada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pela Receita Federal.

O encontro reuniu entidades, contadores e técnicos da Prefeitura para discutir os impactos da mudança, que faz parte do processo de padronização nacional das obrigações acessórias e da preparação para a Reforma Tributária.

Mudança é inevitável e Joinville quer se antecipar

Segundo os participantes, a decisão de migrar para o emissor nacional não é mais uma possibilidade, mas uma exigência que deverá alcançar todos os municípios brasileiros. A Receita Federal vem pressionando fortemente para que a emissão de notas fiscais seja centralizada em um único ambiente, facilitando a integração com os novos tributos CBS e IBS.

Diante desse cenário, Joinville pretende agir de forma estratégica, antecipando a transição para evitar sobrecarga no sistema quando milhares de municípios realizarem a migração simultaneamente.

O que muda na prática para os contadores

A principal alteração será no local de emissão da nota fiscal. A partir da migração, as notas passarão a ser emitidas diretamente no Portal Nacional. No entanto, os demais processos, como geração de relatórios, continuarão sendo realizados no sistema atual da Prefeitura de Joinville.

Ou seja, para a maioria das empresas que utilizam softwares integrados, a adaptação deverá ser mínima. Conforme explicado durante a reunião, para muitos sistemas bastará “desligar uma chave e ligar outra”, trocando o ambiente municipal pelo nacional.

Data de implantação ainda será definida

Embora nenhuma data oficial tenha sido divulgada, o consenso da reunião é de que a migração deverá ocorrer entre julho e setembro de 2026, com uma grande possibilidade de implementação em 1º de agosto.
Antes da definição, a Prefeitura pretende:
• conversar com empresas de software;
• avaliar a prontidão dos sistemas;
• ajustar a legislação municipal;
• preparar a base cadastral;
• organizar a comunicação com os contribuintes.

O secretário da Fazenda, Fernando Bade, pediu apoio das entidades contábeis para explicar à sociedade que a mudança não é uma decisão isolada do município, mas parte de uma transformação nacional.

“Nos ajudem a defender isso. Não é uma vontade de Joinville, mas uma exigência do processo de modernização tributária do país”, reforçou o secretário.

A reunião reforçou o papel estratégico e indispensável da Classe Contábil no atual momento de transformação econômica e tributária do País, especialmente no compromisso permanente com as micro, pequenas e médias empresas, que representam a base da geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

Mais do que interpretar normas, a contabilidade brasileira exerce hoje uma função essencial de orientação técnica, segurança jurídica e equilíbrio econômico, atuando diretamente ao lado do setor produtivo e também contribuindo com entidades públicas, como a Prefeitura Municipal de Joinville, na construção de soluções responsáveis e sustentáveis para o ambiente empresarial.

Diante da complexidade e da dimensão da Reforma Tributária do Consumo, torna-se indispensável que profissionais da contabilidade sejam constantemente ouvidos e consultados por órgãos públicos e privados, pois são eles que vivenciam diariamente os impactos operacionais, financeiros e fiscais que atingem empresas, trabalhadores e a própria arrecadação nacional.

Para a diretora do SESCON/SC, Cleia Mara Coelho, a participação ativa da Classe Contábil neste processo representa não apenas uma contribuição técnica, mas um compromisso institucional com a transparência, a competitividade e a segurança das relações econômicas do Brasil.

“A Reforma Tributária precisa avançar de forma clara, digna, técnica e profissional — exatamente como esperam os contribuintes, empresários e toda a sociedade brasileira. E nesse caminho, a contabilidade seguirá sendo uma das principais pontes entre o setor produtivo, o poder público e o futuro econômico do País” destacou a diretora.

O conselheiro consultivo do Sescon/SC, Vilson Wegener, também participou da reunião.