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Notícias / Política e Governo

29/10/25

Corte de benefícios fiscais avança na Câmara dos Deputados

Três projetos de lei complementar (PLPs) que visam cortar benefícios e incentivos tributários federais e estabelecer regras para novas concessões ganharam tração na Câmara dos Deputados. Duas das propostas já estão prontas para irem ao…
29/10/25

Especialistas condenam a chamada pejotização do trabalho

Especialistas em direito do trabalho e economistas afirmaram que é preciso combater a chamada pejotização para evitar o fim da proteção do trabalho e a perda de arrecadação de sistemas como a Previdência Social e…
28/10/25

IR: após audiências, Renan cobra números da Fazenda e avalia mudanças

  Encerrada a fase de debates sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia agora possíveis mudanças na proposta. Renan, no entanto, tem feito cobranças públicas para que…
28/10/25

Bolsa bate recorde e dólar cai após reunião entre Lula e Trump

O mercado financeiro teve um dia de alívio no dia seguinte ao encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O dólar caiu para o menor nível em quase três semanas, e…
24/10/25

Governador de Santa Catarina recebe Medalha do Mérito do Setor Contábil

Na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro, foi realizada a solenidade de entrega da medalha de Mérito Empresarial de Serviços Brasil, idealizada pela Fenacon, que reconhece personalidades por sua contribuição ao setor de contábil, empreendedorismo…
23/10/25

PGE/SC obtém duas vitórias no TJSC e garante a cobrança de mais de R$ 5,5 milhões em dívidas fiscais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas últimas semanas. Em julgamentos unânimes, a 2ª Câmara de Direito Público confirmou a legalidade dos métodos da…
21/10/25

Senado deve votar isenção do IR até 1ª metade de novembro

O projeto de lei que isenta do pagamento de IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria alíquotas mínimas para quem ganha mais de R$ 50.000 deve ser votado na…
20/10/25

Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais

O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva…
20/10/25

Pix: BC gasta R$ 68 milhões por ano para proteger R$ 26,5 trilhões

O BC (Banco Central) destina um orçamento anual de R$ 68 milhões para a manutenção, segurança e desenvolvimento do Pix, sistema de pagamento instantâneo que movimentou R$ 57 trilhões desde outubro de 2023. >O valor,…
17/10/25

Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples

Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes.…
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