Notícias / Política e Governo
16/01/26
Serpro opera a maior infraestrutura digital tributária da história do Brasil
O Serpro, empresa pública de tecnologia do Brasil, é o responsável pela operação da Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC), a infraestrutura digital que sustenta a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…
15/01/26
Governo esclarece informações distorcidas que vêm circulando sobre a Reforma Tributária
Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que…
15/01/26
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio…
15/01/26
Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas
Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua maioria, por reduzir distorções e pontos de insegurança jurídica do projeto aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Essa…
14/01/26
Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada
O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (13), o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), em cerimônia realizada na Regional Brasília do Serpro. O evento, promovido pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal do Brasil…
12/01/26
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
19/12/25
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