Notícias / Política e Governo
20/09/23
CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 6.403/2019, que reduz o valor de multas de ofício aplicadas aos contribuintes pelo não pagamento de impostos e contribuições devidos…
20/09/23
PGFN prevê recuperar R$ 46 bi em débitos inscritos na Dívida Ativa, em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de arrecadação foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária…
19/09/23
Objetivo da reforma tributária é melhorar eficiência, não arrecadar mais, diz secretário da Fazenda à CNN
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (18), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o objetivo da reforma tributária não é aumentar a arrecadação, mas sim melhorar a eficiência e a qualidade da tributação.…
19/09/23
Reforma eleitoral: proposta muda regras para prestação de contas e contabilidade
Uma proposta de reforma eleitoral de menor escala avançou na Câmara dos Deputados. O documento inclui disposições mais flexíveis em relação à prestação de contas dos partidos políticos, torna mais difícil a aplicação de penalidades…
19/09/23
Empresário tem que se dedicar à eficiência, não ao Fisco, diz Dantas
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, afirmou nesta 2ª feira (18.set.2023) que o empreendedor brasileiro precisa concentrar seus esforços na eficiência do negócio, em vez de dedicar parte significativa do…
18/09/23
Fim dos Juros sobre Capital Próprio é “passo para trás”, diz ex-secretário que implementou modelo no Brasil à CNN
Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel afirmou em entrevista à CNN que a proposta do Ministério da Fazenda para acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) é um “passo para trás”. Ele ajudou a implementar o…
18/09/23
Tributação de dividendos pode compensar eventual frustração de receita para 2024, diz Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, citou nesta sexta-feira a tributação de dividendos distribuídos por empresas como uma das alternativas a qual o governo pode recorrer para compensar eventuais frustrações de receitas previstas no Orçamento de 2024,…
15/09/23
15/09/23
Brasil está pronto para avançar em um ciclo longo de crescimento da economia, aponta ministro da Fazenda
Impulsionado pela perseverança na condução de medidas que estão estimulando o resgate do crescimento e com o aproveitamento das vantagens geopolíticas que o país tem em escala global, o Brasil está pronto para avançar em…
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