Notícias / Política e Governo
22/09/23
Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta…
22/09/23
Haddad diz que conta com Congresso para não aprovar novas despesas e corrigir distorções tributárias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o Congresso não aprove novas despesas ou desonerações, e avance com os projetos de arrecadação de receitas. — Com o apoio do Congresso, tenho certeza que vamos continuar…
22/09/23
Desenrola: governo aumenta limite de dívidas para tentar renegociar até R$ 161 bilhões
O Ministério da Fazenda terminou a checagem dos dados de devedores brasileiros e inicia na próxima semana a última fase do Desenrola - aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a redução da inadimplência no país. Entre segunda…
22/09/23
Reconstrução do sistema tributário incluirá mudança na forma de atuação dos Fiscos, afirma Appy
A Reforma Tributária propõe a reconstrução do sistema tributário brasileiro, incluindo uma necessária mudança de cultura e da forma de atuação dos Fiscos. A afirmação foi feita na quarta-feira (20/9) pelo secretário extraordinário da Reforma…
21/09/23
Central de Atendimento Fazendária de SC é avaliada como excelente por 82% dos usuários
A cada dez pessoas atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), pelo menos oito consideram o serviço excelente. Esse é o resultado de pesquisa realizada a partir de…
21/09/23
Debatedores reconhecem avanços, mas fazem sugestões para a reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (20), mais uma audiência pública sobre os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019). Os debatedores apontaram avanços na proposta da reforma, mas fizeram sugestões…
20/09/23
20/09/23
74% do mercado espera que Senado conclua reforma tributária até fim de 2023, diz pesquisa
A maioria do mercado financeiro (74%) espera que o Senado conclua ainda este ano os trabalhos sobre a reforma tributária, indica pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (19). Outros 26% avaliam que a medida não deve…
20/09/23
Produtos verdes serão desonerados na reforma tributária, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a fabricação de produtos com certificação verde será “significativamente desonerada” no Brasil após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, que já recebeu aval…
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