Notícias / Política e Governo

04/10/23

Lula sanciona Desenrola Brasil com limite para juros do cartão

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana…
04/10/23

Projeto de taxação de fundos pode ter meio-termo para JCP, diz relator

 O parecer do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP), disse nesta terça-feira (3)…
04/10/23

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A…
04/10/23

‘Imposto do pecado’: o que se sabe e o que falta saber sobre o novo tributo seletivo

 A reforma tributária, que agora deve começar a tramitar no Senado, prevê a implementação de um imposto seletivo sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O tributo ganhou o…
03/10/23

Redução de juros e Reforma Tributária ocupam a tribuna do Congresso

 A criação do Programa Desenrola Brasil para os micro e pequenos empreendedores, uma maior redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de ampliar o acesso a crédito pelo setor e a promoção de…
03/10/23

PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para…
03/10/23

Na reta final, relator no Senado da Reforma Tributária vai resolver sobre criação de imposto estadual

 O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos nós que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), terá de desatar nos próximos dias que antecedem…
03/10/23

Senado pode votar reforma tributária em novembro, diz Tebet

 A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 2ª feira (2.out.2023) que o Senado pode votar a reforma tributária em novembro. Na sua visão, isso é “natural” e representa um “pequeno atraso”. “Agora,…
03/10/23

Entenda por que o governo não pretende adotar o horário de verão

 Amado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão foi por muito tempo motivo de discussões e polêmicas entre os brasileiros. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e…
02/10/23

Bernard Appy detalha benefícios que as novas regras trarão para as empresas

 Os benefícios das novas regras de tributação para as empresas foram o tema central da apresentação realizada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta sexta-feira (29/9), durante evento promovido em São Paulo pela…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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