Notícias / Política e Governo
15/01/24
Governo federal, com participação do Sebrae, prepara novo portal para simplificar abertura de novos negócios
O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com a…
15/01/24
Líderes do Congresso sugerem à Fazenda redução em fundo eleitoral e mais tributos a ‘marketplaces’ para compensar desoneração
Para resolver o imbróglio entre o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda em torno da desoneração da folha, sem uma nova derrota para o governo – depois da derrubada do veto de Lula sobre…
12/01/24
Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$ 1 bilhão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). As cifras envolvidas nestes julgamentos são vitais para…
11/01/24
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com…
11/01/24
Governo pode retirar MP e propor projeto sobre reoneração da folha, diz líder
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu nesta quarta-feira a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei para tratar da reoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra. Outra possibilidade, disse…
11/01/24
Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da…
10/01/24
Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17…
10/01/24
Governo vai propor agenda a lideranças empresariais em fevereiro sobre reoneração, diz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 9, que o governo debaterá a reoneração da folha de pagamentos com lideranças empresariais em fevereiro e disse ter tempo até abril para ampliar…
10/01/24
MEI: Governo oferece desconto de até 50% para microempreendedores quitarem atrasados
O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (os MEIs), microempresa ou empresa de…
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