Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf

No ano passado foi aprovado o retorno do chamado voto de qualidade ao Carf — regra que favorece o governo em empates nos litígios do Conselho – Foto: Edu Andrade

O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$ 1 bilhão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). As cifras envolvidas nestes julgamentos são vitais para o governo arrecadar e perseguir meta de zerar o déficit primário neste ano.

No ano passado foi aprovado o retorno do chamado voto de qualidade ao Carf — regra que favorece o governo em empates nos litígios do Conselho. A Lei Orçamentária deste ano estimou que a medida aumentaria a receita da União em até R$ 50 bilhões — mas para que a arrecadação se concretizem os processos devem tramitar.