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Notícias / Política e Governo

20/12/23

Comissão aprova projeto que permite trabalho de jovem junto a pais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao jovem entre 16 e 18 anos e, na condição de menor aprendiz, a partir de 14…
19/12/23

Para compensar quedas de arrecadação, reforma tributária prevê longo período de transição

Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra de…
19/12/23

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária

Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento…
18/12/23

Câmara aprova reforma tributária e texto deve ser promulgado nesta semana

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação…
18/12/23

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis,…
18/12/23

“Reforma tributária simplifica a vida do empresário; micro, médio e grande”, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou, neste sábado (16), a aprovação da reforma tributária, pelo Congresso Nacional. “A reforma tributária simplifica a vida do empresário, micro, médio e grande empresário que quer investir no país,…
18/12/23

Imprensa internacional repercute aprovação da reforma tributária no Brasil

Veículos da imprensa internacional repercutem neste sábado, 16, a aprovação da reforma tributária no Brasil, classificando o projeto como uma “mudança drástica” e "amplamente aguardada”. Aprovado ontem em duas votações, o texto da reforma prevê a criação…
18/12/23

Correção da tabela do Imposto de Renda segue fora do Orçamento de 2024

Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de…
15/12/23

Lira anuncia que reforma tributária será votada nesta sexta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na noite desta quinta (14) em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira (15). “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã…
15/12/23

Assembleia Legislativa mantém desoneração da cesta básica em SC

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta quinta-feira (14) oito projetos que estavam na lista de pendências das últimas semanas de sessões de 2023. A última sessão do ano está marcada para a próxima…
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