Notícias / Política e Governo
20/11/23
PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participará da I Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento acontece de 11 a 15 de dezembro e tem como tema “Comece o Ano…
17/11/23
Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora volta à Câmara dos Deputados, tem como ponto principal a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS…
17/11/23
STF acolhe pedido da PGE e impede alteração tributária que provocaria prejuízos milionários aos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) a fim de evitar a perda de centenas de milhões de reais da arrecadação Estadual. O…
16/11/23
Taxação de offshores é sinalização positiva do Congresso à reforma do Imposto de Renda, diz Appy à CNN
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista à CNN que a aprovação na Câmara da taxação de fundos offshore e exclusivos é uma sinalização positiva do Congresso à reforma do Imposto de Renda (IR). “Essa…
16/11/23
IVA padrão pode ficar próximo de 25% com efeitos sobre sonegação, diz Appy à CNN
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista à CNN que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode ficar próxima de 25%, a depender dos efeitos das novas normas sobre a sonegação. Atualmente,…
16/11/23
Ministro Fernando Haddad quer acabar benefícios fiscais para aumentar receita. Entenda
A grande aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais pelos Estados, a chamada MP Subvenção do ICMS, ainda não caiu no gosto do Congresso.…
14/11/23
Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização
Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados aproximadamente R$ 6 bilhões relativos a débitos declarados e…
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