Notícias / Política e Governo

14/11/23

“É muito difícil fazer os ricos pagarem impostos” diz secretário da Receita Federal

 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira (13) que o governo encontra dificuldade na tributação de pessoas de alta renda. Segundo ele, as distorções no sistema tributária brasileiro levam ao cenário em que…
13/11/23

Tributária começa a valer em 2027; entenda prazos e regulamentação

 Aprovada no Senado, a reforma tributária ainda depende do aval da Câmara e da sua regulamentação para começar a valer. A PEC 45/2019 promove mudanças estruturantes no sistema tributário brasileiro e, por isso, terá um…
13/11/23

Reforma tributária tem queda de braço na alíquota do IVA

 A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a forma de tributação a ser introduzida pela reforma tributária, permanece uma incógnita, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 no Senado. Mas as…
13/11/23

Novo ministro avalia mudar transição do MEI para microempresa

 O Ministério do Empreendedorismo avalia atualizar o modelo de transição do MEI (Microempreendedor Individual) para microempresa. O ministro que cuida da área, Márcio França, disse ao Poder360 que estuda criar um mecanismo de taxação de…
13/11/23

Alvos de críticas de Haddad, benefícios fiscais devem superar os R$ 500 bilhões em 2024, maior nível em 9 anos

 Ao conceder os benefícios, o governo abre mão de parte da arrecadação visando impulsionar setores da economia. Mas Haddad quer rever a prática, ainda mais diante da dificuldade de zerar o déficit fiscal. Os benefícios…
10/11/23

Postergação do ICMS para o Simples Nacional já vale nos municípios em calamidade

 As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de outubro, novembro e…
10/11/23

Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro

 Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto ainda neste ano.…
10/11/23

Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

 Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal…
09/11/23

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

 Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do…
09/11/23

Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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