Notícias / Política e Governo

11/12/23

Simples Nacional: uma a cada três empresas não declaram atividades

 Uma análise inédita da Receita Federal destaca uma expressiva omissão de receita bruta entre as empresas que adotam o regime tributário do Simples Nacional. Estima-se que, no ano de 2019, as Pequenas e Médias Empresas (PMEs)…
08/12/23

Confira os principais pontos da reforma tributária defendidos pela FENACON

 Desde sua criação, a Federação trabalha diariamente na defesa dos interesses do setor de serviços e obteve grande progresso para a classe ao longo dos anos. Sabendo da importância da reforma tributária, a FENACON acompanha…
08/12/23

Governo de SC arrecada R$ 3,7 bilhões em novembro, desempenho menor do que o registrado em outubro de 2023

 A economia de Santa Catarina sentiu os impactos das catástrofes climáticas que causaram prejuízos a 70% dos municípios catarinenses nos últimos dois meses. Em novembro, o Governo do Estado arrecadou R$ 3,7 bilhões, o que…
08/12/23

Comissão adia analise de MP sobre isenção tributária em investimentos

 A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1.185/2023) adiou para a próxima terça-feira (12) a discussão do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A…
08/12/23

Fazenda concorda com desconto nas subvenções do ICMS, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo concordou em dar desconto sobre os R$ 90 bilhões às empresas que foram penalizadas em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelas subvenções do…
07/12/23

Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator

 O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou…
07/12/23

Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses

 O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da…
07/12/23

Sessão da Alesc tem aprovação de projetos sobre pagamentos com Pix

 A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), dois projetos de lei (PLs) referentes a pagamentos com Pix no poder público estadual. As iniciativas, dos deputados Matheus Cadorin (Novo) e…
06/12/23

Formato da reforma tributária da Câmara é melhor, diz Campos Neto

 O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que prefere o formato da reforma tributária aprovada na Câmara. Defendeu que o texto do Senado é positivo em função das distorções do sistema atual.…
06/12/23

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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