Notícias / Política e Governo
05/12/23
Sancionada lei que isenta pessoas com deficiência da cobrança de ITCMD
Diversos projetos, recentemente aprovados na Assembleia Legislativa, receberam a sanção do Poder Executivo Estadual e foram transformadas em leis, conforme informam os Diários Oficiais do Estado publicados no final do mês de novembro. Entre eles,…
05/12/23
05/12/23
04/12/23
Veja os municípios catarinenses cujo prazo de vencimento do Simples Nacional foi prorrogado
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 92 Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com…
04/12/23
Governo do Estado libera terceira operação de crédito para MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) localizados em municípios em Situação de Emergência ou estado de Calamidade Pública podem solicitar a terceira operação de crédito pelo Programa Juro Zero. As contratações devem ser realizadas até 8 de…
04/12/23
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva…
04/12/23
Sem desoneração prevista para combustíveis em 2024, diesel e gás de cozinha terão alta de imposto
A equipe econômica não prevê impostos federais reduzidos sobre combustíveis em 2024. A informação consta na proposta de Orçamento do ano que vem e foi confirmada pela Secretaria da Receita Federal ao g1. Alguns desses benefícios…
04/12/23
Taxação de Big Techs e multinacionais são prioridades do Brasil à frente do G20
Fixar uma alíquota mínima para a taxação de multinacionais e estabelecer novas regras para a tributação de Big Techs estão entre as prioridades do Brasil na presidência do G20, o grupo das principais economias globais. A secretária de…
01/12/23
Dezembro é oportunidade única para renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil e começar a pagar só em 2024
O Programa Desenrola Brasil entra no último mês do ano. Até 31 de dezembro, a população tem disponível a possibilidade de renegociar dívidas com descontos que superam 90%, em operações de parcelamento que podem ser feitas…
Carregando ...