Notícias / Política e Governo
14/12/22
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário…
14/12/22
14/12/22
14/12/22
14/12/22
CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o…
13/12/22
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita…
13/12/22
Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line Programadas para serem decididas ainda neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), várias disputas travadas entre fisco e contribuintes devem…
13/12/22