O ministro destaca que esta mudança será opcional.
Também haverá na proposta um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. A ideia é de que estas pessoas possam ingressas na modalidade a partir de um valor “simbólico”.
“Temos cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família. Queremos lançar para que essas pessoas tenham valor bem pequeno, R$ 1, R$ 2, para abrir a MEI dela. Para que ela tenha durante um ou dois anos o auxílio do governo”
Márcio França, ministro do Empreendedorismo
França se reuniu na última semana com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O petista apresentou dados que mostram que 45% dos beneficiários do Bolsa Família empreendem de alguma forma. A ideia do governo é criar caminhos para levar estes brasileiros à formalidade e oferecer uma porta de saída do programa.
Prazo para regularizar o MEI
França ainda confirmou à CNN que deve ser estendido o período para empreendedores excluídos do Simples Nacional quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita. O prazo, que se encerraria em 31 de janeiro, deve ser estendido para maio.
A medida pode ser realizada por meio de ato do Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo o ministro, o movimento conversa com o lançamento do Desenrola Empresas, previsto para os próximos meses e que deve oferecer um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores.
O alvo do Desenrola Empresas será especialmente brasileiros que se beneficiaram do Pronampe. De acordo com França, foram emprestados quase R$ 50 bilhões, que podem voltar aos cofres públicos por meio do programa.
Márcio França indica que o programa ainda encontra resistência em alas técnicas da Fazenda, mas conta com o aval do ministro Fernando Haddad para que seja viabilizado em breve.