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Notícias / Política e Governo

06/02/24

Haddad diz que Fazenda vai recompor carga tributária e que reforma do IR não está madura

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (5) que as decisões da sua pasta visam colocar ordem nas contas públicas o mais rapidamente possível e recompor perdas de carga tributária. Disse também…
06/02/24

Governo deve enviar novo texto para tratar da desoneração da folha, diz líder

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das…
06/02/24

Fazenda aceita negociar novo modelo de desoneração se gasto for compensado, diz secretário

O Ministério da Fazenda está disposto a negociar o novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o Congresso, desde que alguma medida compense o gasto tributário, fundamental para perseguir a meta de déficit zero…
05/02/24

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira…
05/02/24

Projeto cria programa nos moldes do Desenrola Brasil para empresas

O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas. O…
05/02/24

Saiba como funciona o teto ao crédito tributário para empresas

A MP (medida provisória) 1.202/2023 trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a receita do governo a partir da cobrança de tributos. Entre elas, limita a compensação…
05/02/24

Appy ressalta que antecipação do debate para regulamentar novo sistema evitará politização de questões técnicas

A importância da antecipação das discussões entre União, estados e municípios na regulamentação do disposto na Emenda Constitucional (EC) 132  foi destacada nesta sexta-feira (2/2) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,…
02/02/24

Consulta para receber sugestões de melhorias na gestão tributária termina dia 05/02

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário estará disponível até 5 (cinco)…
02/02/24

Novas regras da reforma tributária devem ser definidas em até 60 dias

Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das prioridades, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. A reforma tributária, promulgada…
02/02/24

Varejistas pressionam Haddad pela tributação das empresas chinesas

Varejistas brasileiros pressionam o ministro da Fazenda pelo fim da isenção de impostos federais para compras importadas de até US$ 50. Num manifesto enviado a Fernando Haddad nesta quinta-feira (1º), 48 entidades do setor afirmam…
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