Notícias / Política e Governo
14/12/23
Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina
A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa…
14/12/23
Na véspera de possível votação, parlamentares e entidades fazem ato pela derrubada de veto à desoneração da folha
Sessão do Congresso para análise de vetos está marcada para esta quinta-feira (14). Parlamentares avaliam que já há apoio suficiente para retomar o texto aprovado. Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos…
14/12/23
Comissão mista aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
A Comissão Mista que analisa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23) aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é favorável…
14/12/23
13/12/23
Fatiar reforma tributária seria frustrar “desejo do Brasil de avançar”, diz relator à CNN
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, disse, nesta terça-feira (12), em entrevista à CNN, que fatiar o texto do Senado, aprovando os pontos de consenso e deixando os mais polêmicos para…
13/12/23
Comissão adia votação da medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou novamente a análise do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria…
12/12/23
Relator da reforma tributária na Câmara vê promulgação ainda em 2023
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta segunda-feira (11) acreditar que a emenda constitucional será promulgada ainda neste ano e afirmou que o debate sobre supressões do texto aprovado…
12/12/23
Proposta alternativa à desoneração da folha está sendo finalizada, diz secretário da Fazenda
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta segunda-feira, 11, que a reforma dos impostos sobre a renda, capítulo seguinte à reforma tributária do consumo, pode ser proposta no ano…
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