Notícias / Política e Governo
15/12/22
Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
Proposta seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como…
15/12/22
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa
Nesse procedimento judicial, o credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis as obrigações devidas pela empresa O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava…
14/12/22
14/12/22
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário…
14/12/22
14/12/22
14/12/22