Notícias / Política e Governo
16/01/24
Recupera Mais: contribuinte já pode aderir ao programa de recuperação fiscal de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta segunda-feira, 15, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o…
16/01/24
15/01/24
Reforma Tributária: com prazo apertado, governo cria 19 grupos de trabalho para regulamentar texto
O governo Lula criou nesta sexta-feira 19 grupos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Após a promulgação, foi estabelecido o prazo de 180…
15/01/24
Governo federal, com participação do Sebrae, prepara novo portal para simplificar abertura de novos negócios
O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com a…
15/01/24
Líderes do Congresso sugerem à Fazenda redução em fundo eleitoral e mais tributos a ‘marketplaces’ para compensar desoneração
Para resolver o imbróglio entre o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda em torno da desoneração da folha, sem uma nova derrota para o governo – depois da derrubada do veto de Lula sobre…
12/01/24
Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$ 1 bilhão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). As cifras envolvidas nestes julgamentos são vitais para…
11/01/24
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com…
11/01/24
Governo pode retirar MP e propor projeto sobre reoneração da folha, diz líder
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu nesta quarta-feira a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei para tratar da reoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra. Outra possibilidade, disse…
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