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Notícias / Política e Governo

28/02/24

Câmara aprova regime de urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o regime de urgência para oito projetos, que poderão ser analisados nas próximas sessões do Plenário. Confira: – Projeto de Resolução (PRC) 92/23, do deputado Raimundo Santos…
28/02/24

10 pontos da reforma tributária que dependem de regulamentação

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a reforma tributária volta a ocupar espaço importante na agenda política e econômica. Promulgada no final do ano passado, a Emenda Constitucional nº 132 estabelece as diretrizes…
28/02/24

Iniciam reuniões temáticas de Fórum Permanente de fomento a micro e pequenas empresas de Santa Catarina

Na tarde desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, teve início uma série de reuniões nos comitês temáticos do Fórum Permanente de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FEMPE-SC), vinculado à Secretaria de Estado de…
28/02/24

Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção…
27/02/24

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

Um dos temas discutidos na reunião de ministros das Finanças do G20, a elaboração de um sistema tributário que reduza as desigualdades, esbarra na resistência dos países mais ricos. Segundo levantamento divulgado pela organização da…
27/02/24

Governo avalia formas de baratear crédito para empresas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um conjunto de medidas para tentar diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário (a diferença entre os juros…
27/02/24

Regulamentação da tributária deve contar com 4 anteprojetos

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve contar com 4 anteprojetos. A divisão será feita desta forma: Lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e…
27/02/24

Ampliação do uso de cashback no novo sistema tributário dependerá de espaço fiscal, afirma Bernard Appy na FGV

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo é importante tarefa que o Congresso tem nas mãos este ano, em que hoje o governo federal trabalha a toque de caixa, para apresentar os projetos de…
26/02/24

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta…
26/02/24

Saída à vista para a MP da reoneração

O Palácio do Planalto também teve de ceder em uma matéria de interesse: a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, aprovada pelos parlamentares no fim de 2023 e cujo veto integral…
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