Notícias / Política e Governo

08/04/24

Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

 Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04 a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia),…
08/04/24

Fisco lançará em abril app para facilitar emissão de recibos de saúde

 A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos,…
08/04/24

Haddad diz esperar conclusão da regulamentação da tributária em 2024

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista veiculada no sábado (6.abr.2024) pela TV Meio que espera que a regulamentação da reforma tributária seja votada ainda em 2024 pelo Congresso Nacional. A expectativa é…
08/04/24

Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados; entenda

 A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em dez estados do país. Isso acontece porque…
05/04/24

Governo deve se reunir com Pacheco na 2ª para discutir desoneração

 Governistas devem se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima 2ª feira (8.abr.2024) para discutir a desoneração da folha de pagamentos dos municípios e outras prioridades do governo. A reunião está…
05/04/24

Super Pitch Day: propostas selecionadas pelo Programa Nascer receberão R$ 475 mil em fomento

 A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e o Sebrae/SC, promovem neste sábado, 6, o Super Pitch Day,…
03/04/24

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

 O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em…
03/04/24

BC atuou no câmbio pela primeira vez desde dezembro de 2022

 O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos sustentáveis anunciada em dezembro do ano passado dentro do programa de Mobilidade Verde (Mover).…
03/04/24

Governo vai encaminhar reforma tributária sobre consumo até dia 15 de abril

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve encaminhar a regulamentação da reforma tributária sobre consumo até dia 15 de abril. A previsão é que na próxima semana o texto chegue para o presidente Luiz Inácio…
02/04/24

Pacheco prorroga MP, mas exclui reoneração de municípios

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém…
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