Notícias / Política e Governo
16/04/24
Comissão vota relatório de MP sobre compensação tributária nesta terça
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para apreciação do relatório preliminar da matéria, que trata da limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em…
16/04/24
Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4,…
16/04/24
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
15/04/24
Haddad pede atenção da indústria para tributária não ser “desvirtuada”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta 6ª feira (12.abr.2024) que a indústria automobilística fique atenta à regulamentação da Reforma Tributária para que “não seja desvirtuada”. O chefe da equipe econômica também disse que…
12/04/24
Governo cria Política de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país. Aumentar a produtividade e a competitividade. Ampliar as condições para expansão dos mercados interno e externo. Facilitar a adoção de mecanismos para…
11/04/24
Comissão da MP 1202 se concentrará na compensação tributária, diz relator
Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão da medida provisória (MP) 1202/2024, editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Durante a reunião, foram eleitos…
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