Notícias / Política e Governo
19/03/24
19/03/24
Fazenda estuda enviar ao Congresso 2 PLs complementares para regulamentar reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 18, que a pasta estuda enviar ao Congresso Nacional dois projetos de leis complementares para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo promulgada no ano passado.…
19/03/24
Fazenda alerta: Se “imposto do pecado” gerar receita muito elevada, cofre da União pode ser prejudicado
Enquanto setores da economia temem impactos do Imposto Seletivo (IS) sobre suas cadeias, o Ministério da Fazenda reitera a posição de que o tributo terá natureza extrafiscal e crê que, caso sua arrecadação supere as expectativas, os cofres do…
18/03/24
Governo decide adiar envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso; entenda os motivos
Com um ano legislativo mais curto por causa das eleições municipais, que tiram parlamentares de Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pelo adiamento da reforma dos impostos sobre a renda, que deveria ser…
18/03/24
Atuação da PGE/SC faz STJ estabelecer novo paradigma no creditamento do ICMS da energia elétrica, com vantagem ao Estado
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) viabilizou a reafirmação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de aproveitamento de crédito tributário de ICMS relacionado ao consumo de energia elétrica. Decisão nesse…
15/03/24
Proposta de reajuste do salário mínimo regional está em tramitação
Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que reajuste o salário mínimo regional. O PLC 5/2024 foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (12)…
Carregando ...