Notícias / Política e Governo

30/04/24

Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad

 A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o…
30/04/24

Governo está aberto a sugestões de ajuste na regulamentação da reforma tributária, diz Appy

 O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está aberto a sugestões de ajuste no projeto de regulamentação da reforma tributária, afirmando que a palavra final…
29/04/24

Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo

 Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na quinta-feira (25/4), integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) e da Receita Federal detalharam o Projeto de Lei Complementar (PLP) que…
29/04/24

Fazenda publica Portaria que estabelece regras para que bancos participem do Desenrola Pequenos Negócios

 O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (26/4) a Portaria nº 686, de 25 de abril de 2024, que estabelece as regras para que bancos e instituições financeiras participem do programa Desenrola Pequenos Negócios. A iniciativa,…
29/04/24

17 setores citam insegurança jurídica com queda da desoneração

 Os 17 setores afetados pela liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento repudiaram a judicialização do assunto pelo governo de Luiz Inácio Lula da…
29/04/24

Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração

 O Senado vai apresentar nesta sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração…
29/04/24

Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos

 O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do…
26/04/24

Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional…
26/04/24

Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo…
26/04/24

Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem líderes

 O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com…
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