Notícias / Política e Governo
09/04/24
09/04/24
Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão…
09/04/24
Governo e lideranças priorizam depreciação acelerada, recuperação judicial e tributação na pauta
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), anunciou pautas prioritárias para o segundo trimestre na tarde desta segunda-feira, 8, após reunião com lideranças do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre os…
09/04/24
Governo enviará propostas da reforma tributária na próxima semana
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo…
08/04/24
08/04/24
Fisco lançará em abril app para facilitar emissão de recibos de saúde
A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos,…
08/04/24
08/04/24
Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados; entenda
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em dez estados do país. Isso acontece porque…
05/04/24
05/04/24
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