Notícias / Política e Governo
09/05/24
09/05/24
Vai a sanção projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição,…
09/05/24
Regra do crédito na regulamentação da reforma tributária foi colocada para coibir fraudes, diz Appy
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto…
08/05/24
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial…
08/05/24
Fazenda diz que 14,75 milhões foram beneficiados por Desenrola, com R$ 51,7 bi em dívidas
O Ministério da Fazenda informou, nesta terça-feira (7), que o programa Desenrola já beneficiou 14,75 milhões de pessoas, com cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. O projeto lançado no ano passado pelo governo federal permite, segundo a…
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