Notícias / Política e Governo

15/05/24

Lira anuncia, nesta quarta, grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o grupo de trabalho que vai debater a regulamentação da reforma tributária será anunciado nesta quarta-feira (15). A ideia, segundo ele, é que o tema seja…
14/05/24

Projeto pode barrar falências que se arrastam por décadas

 Um processo de falência que já se arrasta há 29 anos promete ainda estar longe de solução. Como a reportagem do Estado de Minas mostrou na edição do dia 9/5, a liquidação de bens e direitos…
14/05/24

Comissão aprova projeto que permite o exercício de qualquer profissão como MEI

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI), desde que observadas as normas específicas da regulamentação de…
14/05/24

Governo suspende parcelas e perdoa juros da dívida do RS por 36 meses

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que…
13/05/24

Appy ressalta importância da redução da sonegação e da inadimplência para diminuição da alíquota de referência

 O efeito da Reforma Tributária na redução da sonegação e da inadimplência pode impactar de dois a três pontos percentuais na alíquota de referência do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser cobrado no país.…
10/05/24

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

 Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e…
09/05/24

Municípios Atingidos por Calamidade Pública no RS Terão Tratamento Diferenciado para Simples Nacional e Cobrança de Dívidas

 Os 336 municípios do Rio Grande do Sul incluídos no decreto de calamidade pública estadual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sendo beneficiados por duas portarias, publicadas pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial…
09/05/24

PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios do RS por 90 dias

 Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio…
09/05/24

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025

 Em nova decisão publicada nesta terça-feira, 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o…
09/05/24

Empresas abrem espaço para reoneração da folha com cobrança híbrida

 Os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento tentam assegurar a manutenção do benefício ainda em 2024, a contragosto do governo federal. As empresas beneficiadas, contudo, aceitam que haja uma…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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