Notícias / Política e Governo
07/03/23
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre natural
Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que…
07/03/23
07/03/23
‘Desenrola’: programa irá renegociar R$ 50 bi em dívidas de 37 milhões de pessoas, diz Haddad
De acordo com o ministro, para isso, haverá um aporte de R$ 10 bilhões num fundo garantidor O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
07/03/23
‘Dinheiro esquecido’: saques começam hoje; veja o passo a passo para resgatar valores
Serviço do Banco Central libera acesso para saques nesta terça-feira (7). Há mais de R$ 6 bilhões para serem devolvidos. Os saques de dinheiro esquecido em instituições financeiras começam nesta terça-feira (7), às 10 da…
07/03/23
Relator da tributária não descarta incluir desoneração da folha
Deputado Aguinaldo Ribeiro disse que avaliação depende do governo; líderes de partidos encontraram com Fernando Haddad O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não descartou nesta 2ª feira (6.mar.2023) a possibilidade de…
06/03/23
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar…
06/03/23
Fazenda flagra empresa de fachada e documentação irregular em fiscalização no varejo
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou uma empresa que trabalhava com cadastro de fachada e outras duas que estavam emitindo documentos fiscais com valores inferiores aos praticados nas vendas para reduzir, ilicitamente, as…
06/03/23