Notícias / Política e Governo

12/04/24

Governo cria Política de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

 Promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país. Aumentar a produtividade e a competitividade. Ampliar as condições para expansão dos mercados interno e externo. Facilitar a adoção de mecanismos para…
12/04/24

Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

 Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o…
11/04/24

Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF

 Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos.…
11/04/24

Comissão da MP 1202 se concentrará na compensação tributária, diz relator

 Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão da medida provisória (MP) 1202/2024, editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Durante a reunião, foram eleitos…
11/04/24

Aprovado projeto que busca incentivar investimento em startups

 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups — empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela…
11/04/24

Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca assegurar a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas, o chamado princípio da autonomia patrimonial. A medida foi…
11/04/24

Comissão aprova projeto que destina mais recursos para fundo que financia pequenos negócios

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23, que destina ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, o…
11/04/24

Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 prevê a atualização monetária dos débitos trabalhistas, por meio de índice oficial de inflação. Em caso de atraso na quitação, o montante será acrescido de juros proporcionais, à…
10/04/24

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas…
10/04/24

Projeto regulamenta cesta básica de alimentos criada pela reforma tributária

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), que foi criada na reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, relaciona os alimentos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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