Empresas abrem espaço para reoneração da folha com cobrança híbrida

Proposta estabelece uma gradação na tributação sobre a folha salarial dos setores contemplados pela desoneração de 2025 a 2027. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), quer acabar com a desoneração da folha – Foto: Sergio Lima

Os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento tentam assegurar a manutenção do benefício ainda em 2024, a contragosto do governo federal. As empresas beneficiadas, contudo, aceitam que haja uma reoneração gradual de 2025 a 2027.

Na prática, o mecanismo permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Funciona dessa forma desde 2012, quando a política foi instituída sob a Presidência de Dilma Rousseff (PT).

A proposta defendida pelos 17 setores estabelece que entre em vigor uma cobrança híbrida, de modo que a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) deixe de ser instituída de forma gradativa e que a tributação passe a ser feita sobre a folha de pagamento.

O Poder360 preparou um infográfico que mostra como a proposta funciona:

A proposta chancelada pelo setor privado não estende a desoneração para os municípios com até 156,2 mil habitantes, destoando do que o Congresso aprovou em outubro de 2023. A medida resulta em uma taxação reduzida de 20% para 8% em relação à contribuição previdenciária.

A equipe econômica do governo cogita suspender a cobrança sobre os 17 setores só por 3 meses. Depois, tudo passa a ser tributado na integralidade.

Na prática, a liminar concedida pelo ministro do STF Cristiano Zanin obriga que as empresas recolham os tributos e repassem à União.

Eis os 17 setores reonerados com a decisão de Zanin:

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 3ª feira (7.mai.2024) que espera resolver o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios ainda essa semana. Ele sinalizou um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até 6ª feira (10.mai) para tratar do tema.

ENTENDA O IMPACTO

No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a desoneração da folha. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.

Como a arrecadação do governo federal está associado ao número de funcionários das empresas, o valor pode ser menor caso haja uma onda de demissões. O pedido feito ao STF foi da AGU (Advocacia Geral da União), mas capitaneado por Fernando Haddad.

Ele defende que a política que foi criada para criar empregos não teve os resultados esperados. Além disso, disse que, desde a promulgação da reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a ser inconstitucional. Setores criticam a reoneração, principalmente pela volta repentina que frustra o planejamento financeiro das empresas.

IDAS E VINDAS

O ministro da Fazenda havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:

• 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação do benefício aos 17 setores. Haddad disse “não entender a pressa” em votar o tema;
• 25.out.2023 – O Congresso aprovou o adiamento da renúncia fiscal até 2027;
• 23.nov.2023 – presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veta a medida;
• 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
• 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
• 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP (medida provisória) 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
• 27.fev.2024 – Lula retira desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024 com a reoneração gradual;
• 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
• 10.abr.2024 – Sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado.

HISTÓRICO DE DESONERAÇÃO

Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma: