Notícias / Política e Governo
17/04/24
MP com Desenrola de PJ e financiamento a micro deve sair no início da próxima semana, diz ministro
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse nesta terça-feira, 16, que a medida provisória que vai instituir o programa Desenrola para pessoa jurídica e um programa de…
17/04/24
Comissão aprova MP que limita compensações tributárias
Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida…
17/04/24
Relatora afirma que projeto que reduz atividades do Perse pode ser votado na próxima semana
A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (PODE-SP), afirmou que o texto pode ser votado na próxima…
16/04/24
Comissão vota relatório de MP sobre compensação tributária nesta terça
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para apreciação do relatório preliminar da matéria, que trata da limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em…
16/04/24
Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4,…
16/04/24
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
15/04/24
Haddad pede atenção da indústria para tributária não ser “desvirtuada”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta 6ª feira (12.abr.2024) que a indústria automobilística fique atenta à regulamentação da Reforma Tributária para que “não seja desvirtuada”. O chefe da equipe econômica também disse que…
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