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Notícias / Política e Governo

29/05/24

Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e…
29/05/24

Compensação para desoneração da folha sai na sexta, diz Haddad

A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o…
29/05/24

Grupo de trabalho da reforma tributária pretende fechar relatório até julho

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se…
28/05/24

Sistema Aprova Digital é oficializado em Blumenau

Agora é oficial. Blumenau concluiu o processo de migração para o sistema Aprova Digital. Após um período transição e adequação, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) e a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)…
27/05/24

Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e…
27/05/24

Empresário de SC é o criador do “split payment”, sistema de cobrança da reforma tributária

A cobrança dos impostos sobre consumo (IVA) da reforma tributária será por um sistema totalmente digital, que recebeu o nome de “split payment”, na tradução livre, “pagamento compartilhado”. O “pai” desse modelo é o empresário…
24/05/24

Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples…
24/05/24

Especialistas querem melhor caracterização do “devedor contumaz” em projeto do governo

Especialistas em legislação tributária sugeriram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados mudanças para que seja melhor caracterizado o chamado “devedor contumaz” no Projeto de Lei 15/24, do Executivo, que prevê o…
24/05/24

IN disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Perse

24/05/24

Simplificação vai tornar sistema mais eficiente e menos oneroso para as empresas, afirma secretário

Os impactos positivos que a Reforma Tributária trará para os pequenos negócios foram ressaltados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante reunião, nesta terça-feira (21/5), do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio…
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