Notícias / Política e Governo
15/03/23
STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados…
14/03/23
Presidente e diretor da FENACON acompanham debate sobre reforma tributária com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor Legislativo, Diogo Chamun, acompanharam presencialmente o debate ‘E agora Brasil?’, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico em Brasília. O…
14/03/23
14/03/23
Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente…
14/03/23
Novo arcabouço fiscal considerará superávit e dívida, diz Alckmin
Segundo o ministro, proposta deve ser enviada em 60 dias ao Congresso O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse hoje (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo…
14/03/23
13/03/23
Consulta Restituição permite obter dados sobre a restituição do IRPF direto das bases da Receita Federal
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. OConsulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de dados da Declaração do Imposto sobre a…
13/03/23
Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por…
13/03/23