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Notícias / Política e Governo

02/05/24

Senado aprova projeto com novas regras para o setor de eventos

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer…
02/05/24

Recuperação de créditos no novo sistema vai aumentar capacidade de investimento das empresas, afirma Appy

A não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, terá forte impacto sobre os investimentos das empresas e, por consequência, sobre o aumento da competitividade do país. A afirmação…
30/04/24

Senado vota regras de apoio ao setor de eventos nesta terça

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), em sessão semipresencial, o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024). A proposta prorroga e reformula o…
30/04/24

Correção do Perse pela inflação é consenso, diz relatora

A relatora do PL (Projeto de Lei) 1.026 de 2024, que reconfigura o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), disse que houve “consenso” para corrigir pela inflação o…
30/04/24

Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad

A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o…
30/04/24

Governo está aberto a sugestões de ajuste na regulamentação da reforma tributária, diz Appy

O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está aberto a sugestões de ajuste no projeto de regulamentação da reforma tributária, afirmando que a palavra final…
29/04/24

Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo

Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na quinta-feira (25/4), integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) e da Receita Federal detalharam o Projeto de Lei Complementar (PLP) que…
29/04/24

Fazenda publica Portaria que estabelece regras para que bancos participem do Desenrola Pequenos Negócios

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (26/4) a Portaria nº 686, de 25 de abril de 2024, que estabelece as regras para que bancos e instituições financeiras participem do programa Desenrola Pequenos Negócios. A iniciativa,…
29/04/24

17 setores citam insegurança jurídica com queda da desoneração

Os 17 setores afetados pela liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento repudiaram a judicialização do assunto pelo governo de Luiz Inácio Lula da…
29/04/24

Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração

O Senado vai apresentar nesta sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração…
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