Notícias / Política e Governo
07/06/24
Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários
Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para…
07/06/24
CNI critica compensação à desoneração da folha e prevê impacto de R$ 29 bi em 2024
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reagiu negativamente à medida provisória (MP) que estabelece compensações para a desoneração da folha de pagamento. Segundo a entidade, o impacto negativo para o setor industrial será de R$…
07/06/24
Após Senado aprovar taxação, secretarias de Fazenda querem discutir aumento do ICMS para compras do exterior
O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) deve voltar a discutir, nos próximos meses, um aumento na alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais enviadas…
06/06/24
Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50
Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$…
06/06/24
05/06/24
MP que compensa desoneração corrige distorções tributárias e não prejudica setor produtivo, diz Barreirinhas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida de compensação para a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e para a redução da alíquota previdenciária de municípios corrige distorções…
05/06/24
Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária do consumo. O texto trata, entre outros assuntos, do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens…
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